Até hoje o bioma cerrado não é protegido pela Constituição brasileira

(trecho extraído da Constituição Brasileira)

Constituição da República Federativa do Brasil,1988.

Título VIII - Da ordem social.

CAPITULO VI - Do Meio Ambiente

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 4° A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica,
a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira
são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei,
dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente,
inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.




A "PEC" (Proposta de Emenda à Constituição) número: 115/95, é de 1995 e propõe modificar o parágrafo 4° do art. 225 da Constituição, incluindo então, o Cerrado na relação dos biomas considerados Patrimônio Nacional.


Veja os prós e o contras dessa medida segundo

Donald Sawyer (professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável. da Universidade de Brasília) UnB

ou

Entre no site da Câmara dos Deputados e veja o andamento da PEC 115/95